Blog

Equipamentos de Proteção Individual e a NR6

Você conhece a Norma Regulamentadora 6? Com redação dada pela Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001, publicada no DOU em 17 de outubro de 2001, ela estabelece as disposições relativas aos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

Por isso, trouxemos alguns pontos importantes da norma que todo empregador precisa conhecer em relação ao uso dessas ferramentas preventivas. Afinal, quando falamos de segurança no trabalho, a informação é uma grande aliada para preservar vidas.

Qual a definição de EPI?

Considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O que é Equipamento Conjugado de Proteção Individual?

Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Qualquer EPI pode ser comercializado?

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa é obrigada a fornecer os EPIs para seus empregados?

Sim. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  • Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
  • Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
  • Para atender a situações de emergência.

Quais as responsabilidades da empresa e do trabalhador?

Para que a segurança seja efetiva, ambas as partes devem contribuir. Conheça as responsabilidades das empresas e dos colaboradores quando o assunto é Equipamento de Proteção Individual – EPI.

Cabe ao empregador quanto ao EPI:

  • Adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  • Exigir seu uso;
  • Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e a conservação;
  • Substituir, imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  • Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
  • Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada;
  • Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Cabe ao empregado quanto ao EPI:

  • Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
  • Responsabilizar-se pela guarda e conservação;
  • Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
  • Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Quais são as outras regulamentações em relação aos EPIs?

Além da NR 6, outras legislações abordam a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual. São elas:

  • A Portaria DSST/SIT n.º 451, de 20 de novembro de 2014, estabelece procedimentos para cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de EPI junto ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho – DSST, bem como procedimentos para emissão e renovação do Certificado de Aprovação – CA de EPI.

 

  • A Portaria DSST/SIT n.º 452, de 20 de novembro de 2014, estabelece requisitos para fabricação e ensaios de EPI.

NR 6 e os EPIs

Embora esses sejam alguns dos pontos fundamentais para começar a entender mais sobre a legislação que regulamenta os Equipamentos de Proteção Individual, é de suma importância que você conheça a NR 6 na íntegra. Você pode fazer isso clicando aqui. Para outras dúvidas, entre em contato com a nossa equipe. Estaremos sempre prontos para lhe atender.

Fonte: Ministério do Trabalho.