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Certificado de Aprovação para Equipamentos de Proteção Individual

Equipamento de Proteção Individual – EPI é todo produto ou dispositivo utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. De fabricação nacional ou importada, os equipamentos podem ser vendidos e utilizados apenas com a indicação do Certificado de Aprovação – CA.

O documento é expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Onde consultar e imprimir o Certificado de Aprovação?

A consulta de Certificado de Aprovação – CA se encontra disponível no sítio do Ministério do Trabalho. Após acessar o link, digite o número do CA, no campo correspondente, e clique no botão “Consultar”. Em seguida, clique na imagem de um formulário que está ao lado direito da Razão Social da empresa.

Para imprimir, clique no botão “Visualizar CA“. Depois, um PDF para impressão será aberto.

Qual é o prazo de validade de um Certificado de Aprovação?

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 – NR 6:

“6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:
a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;
b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.”

O prazo de validade do Certificado de Aprovação – CA de um Equipamento de Proteção Individual é necessário para resguardar a qualidade dos EPIs disponibilizados no mercado. Para a renovação do CA, o fabricante ou o importador deve realizar ensaios periódicos em seu EPI.

Segundo a NR 6, é obrigação do empregador fornecer ao trabalhador somente EPI aprovado pelo Ministério do Trabalho. Portanto, deve-se atentar para o fato de que, na aquisição do EPI, o CA respectivo deve estar válido.

É possível acessar as informações de todos os Certificados de Aprovação gerados?

Sim. A base de dados completa do CAEPI, sistema utilizado para a emissão e renovação dos certificados, encontra-se disponível no site do Ministério do Trabalho. Para acessar, basta clicar aqui. No link, digite o número do CA, no campo correspondente, e clique em “Base de Dados do Sistema CAEPI”.

Além disso, ao realizar uma busca por tipo de Equipamento de Proteção Individual, na página de consulta de Certificado de Aprovação, o sistema CAEPI disponibiliza os fabricantes e importadores que detêm CA referente ao tipo de EPI selecionado.

Qual é o custo para a emissão do Certificado de Aprovação?

Os procedimentos relativos ao Certificado de Aprovação são isentos de taxas perante o Ministério do Trabalho. O fabricante ou o importador, no entanto, deve arcar com os custos da realização de ensaios laboratoriais necessários. Há, ainda, os custos relativos à apresentação da documentação prevista na legislação pertinente.

Como ter acesso ao sistema CAEPI?

As empresas fabricantes ou importadoras de Equipamento de Proteção Individual devem solicitar ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho – DSST o cadastro de um usuário administrador. A solicitação é feita por meio do envio do formulário de Requerimento de Cadastro de Usuário CAEPI.

O cadastramento do usuário é necessário para que a empresa possa utilizar o sistema de Certificado de Aprovação. Nesse sistema, deve ser realizado o preenchimento de Folhas de Rosto, o acompanhamento do andamento de processos da empresa relacionados a cadastro de empresa, emissão, renovação e alteração de Certificados de Aprovação.

Uma vez concedido o cadastro do usuário, a senha de acesso ao sistema CAEPI é gerada automaticamente pelo sistema, sendo enviada ao solicitante no e-mail informado no formulário de requisição de cadastro de usuário.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe! Estaremos sempre prontos para lhe atender.

Fonte: Ministério do Trabalho.