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A importância da Validade do EPI e do CA

Fazer uso dos equipamentos de segurança do trabalho é imprescindível. Mas, eles precisam estar em plenas condições para que funcionem efetivamente. E para avaliar isso, existem dois conceitos específicos: a validade da Certificação de Aprovação do EPI e a validade do equipamento de proteção em si.

 

Que a segurança do trabalho hoje em dia é fundamental todo mundo já sabe, mas é importante ficar atento a esses dois temas relacionados às condições dos equipamentos.

Diferenças entre a validade do CA X EPI

De acordo com a Nota Técnica 146/2015, publicada oficialmente em 20 de Julho de 2015, ela esclarece a diferença entre o que é validade de um EPI e do CA.

 

O Certificado de aprovação (CA), por exemplo, é de extrema importância para atestar a qualidade do EPI, além de comprovar que passou por todos os testes requisitados pela Norma Regulamentadora (NR) e está em perfeitas condições de uso, garantia e segurança do trabalhador. Esse documento refere-se ao processo que permite ao EPI ser fabricado e comercializado. Onde sua emissão é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), depois de ser analisado os laudos que confirmam todas as características do equipamento e os resultados dos testes, que são realizados por laboratórios credenciados.

 

Existe um prazo de validade desta certificação, que está relacionada à possibilidade de venda dentro do território nacional. Quer dizer que, os EPIs que estão de acordo com essa data limite, podem ser comercializados no Brasil.

 

Já a validade de um EPI, diz respeito ao material de que este EPI é constituído, como por exemplo: os polímeros utilizados em peças plásticas (Capacetes/Protetores Auditivos/Cintos de Segurança).

 

Essa validade do equipamento serve como um prazo para demonstrar qual o tempo em que o equipamento está apto para o uso de forma segura, preservando todas as suas qualidades.

 

O prazo não é padronizado e é estipulado pelo próprio fabricante, conforme o tipo de equipamento, sua empregabilidade e os testes realizados para definir sua vida útil.

 

Fique atento!

Embora o EPI com Certificado vencido possa ser utilizado, desde que, na ocasião de sua aquisição, ele tenha seu Certificado de Aprovação válido, ele deve ter o material, do qual é constituído, válido. O parágrafo 16 da Nota Técnica 146/2015 MTPS, informa que o EPI com Certificado Vencido, não poderá ser fabricado ou comercializado.

 

É primordial saber a diferença entre validade do EPI x CA, mas também é necessário seguir esses prazos para garantir a integridade física dos trabalhadores e cumprir as NRs sobre essa questão, conservando a regulamentação da empresa e a segurança de todos.